Termos e condições dos Serviços Xbox

Julho de 2014

1. INTRODUÇÃO

Ao enviar uma solicitação de serviço (o "Serviço") para o produto Xbox, você aceita e concorda com estes Termos e Condições dos Serviços Xbox e outras condições, políticas ou isenções aplicáveis, encontradas em xbox.com/support (o “Contrato”). Leia cuidadosamente os termos a seguir. Estes termos se aplicam a Serviços para consoles Xbox One e Xbox 360, acessórios Xbox One e Xbox 360, Sensores Kinect para Xbox One e Kinect para Xbox 360 ("Produtos Xbox").

NÃO ENVIE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS XBOX.

2. MODIFICAÇÃO DE TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS DO XBOX

A Microsoft poderá atualizar os Termos e Condições dos Serviços do Xbox a qualquer momento sem aviso prévio. É de sua responsabilidade compreender estes termos e condições antes de solicitar um novo reparo. Ao continuar a usar o site e/ou enviar uma solicitação de Serviço, você indicará que está de acordo com os termos anexados.

3. GARANTIA E COBERTURA DE PLANO DE SERVIÇO PRORROGADO

No caso de algum conflito entre este Contrato e a garantia limitada emitida pela Microsoft ou o plano de serviço prorrogado para o Produto Xbox, os termos da garantia limitada emitida pela Microsoft ou o plano de serviço prorrogado será aplicado ao Serviço do seu Produto Xbox. Tenha uma cópia do comprovante de compra do seu Produto Xbox. Poderemos solicitar esse comprovante caso haja alguma dúvida quanto à elegibilidade do seu Produto Xbox para o serviço de garantia gratuito ou para a cobertura do plano de serviço prorrogado.

4. LIMITES DE USO POR MENORES DE IDADE

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para enviar um pedido de serviço para seu produto Xbox neste site ou em qualquer site relacionado; se você enviar um pedido, se responsabilizará por obedecer a esse requisito.

5. USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Microsoft cuida das suas informações pessoais e do seu histórico de pedidos de acordo com a nossa Declaração de Privacidade.

6. DETALHES DAS INFORMAÇÕES DE CONTA E FATURAMENTO

Ao enviar uma Ordem de serviço para o Produto Xbox, você concorda em fornecer dados de pagamento, conta e contato atuais e completos, além de atualizá-los para que possamos concluir suas transações e entrar em contato quando necessário.

7. PAGAMENTO

A menos que o serviço para o seu produto Xbox seja coberto pela garantia limitada emitida pela Microsoft ou pelo contrato de serviço prorrogado, você concorda em pagar as Tarifas de serviço estimadas ao enviar uma ordem (por telefone, através do nosso agente de serviço ao cliente ou pela Internet). As tarifas estimadas incluem todas as peças e o trabalho necessário para o Serviço e remessas, além dos impostos aplicáveis. Para enviar ordens de Troca Antecipada, leia os termos a seguir.

8. RESPONSABILIDADE POR DANOS DURANTE A REMESSA

Ao enviar seu produto Xbox para reparo, você se responsabiliza por embalá-lo adequadamente para impedir danos durante o transporte para o serviço. Você também é responsável por garantir a cobertura do seguro por quaisquer perdas ou danos ao Produto Xbox durante o transporte. Notificaremos você se o Produto for danificado durante o transporte para o reparo, e você se responsabilizará sobre todos os prejuízos que ocorrerem antes de o recebermos.

Se, após o reenvio, o Produto Xbox chegar danificado até você, notifique a Microsoft no período de dois (2) dias após o recebimento (através do número de atendimento ao cliente listado em Xbox.com/support para o país no qual você adquiriu o produto). No caso de falha ao entrar em contato com a Microsoft após dois (2) dias de recebimento, você se responsabilizará por todos os danos no Produto Xbox.

9. TRANSFERÊNCIA DE DADOS OU INSTALAÇÃO DO SOFTWARE

Antes de enviar o seu Produto Xbox à Microsoft para reparo, você se responsabiliza por fazer backup de todos os dados, softwares e programas existentes, além de remover ou apagar todos os dados existentes e retirar os dispositivos de armazenamento. A Microsoft não se responsabiliza por perda, recuperação ou comprometimento de dados, programas nem por perda de uso de equipamento resultante do serviço no Produto.

Se o Serviço do Produto Xbox envolver transferência de informações ou instalação de software, você só poderá enviar um pedido se tiver o direito legal para: (1) copiar as informações, incluindo a verificação de que seu Produto Xbox não contém arquivos ou dados ilegais, e (2) concordar com os termos de licença de software; ao executar esse serviço, você autoriza a Microsoft a transferir as informações e aceitar esses termos por você.

10. PROPRIEDADE ABANDONADA

A Microsoft enviará seu Produto Xbox para o endereço de correspondência enviado durante a autorização do Serviço, a menos que você envie instruções alternativas por escrito. Se o seu produto retornar à Microsoft porque a entrega não pôde ser concluída no endereço especificado, a Microsoft tentará entrar em contato com você para obter outro endereço. Se você não deseja fornecer um endereço no qual a Microsoft ou seu agente possa entregar o produto no período de sessenta (60) dias após a primeira tentativa, a Microsoft notificará você que o seu produto foi considerado como abandonado. Quando um Produto Xbox é abandonado, a Microsoft poderá descartá-lo (de acordo com as leis aplicáveis); mais especificamente, a Microsoft poderá vendê-lo de forma pública ou privada para pagar por serviços pendentes. A Microsoft reserva seus regulamentos e outros gravames legais para tarifas não pagas.

11. RESPONSABILIDADE POR OUTRAS PROPRIEDADES

Não envie bens pessoais ou outros produtos Microsoft ao encaminhar seu Produto Xbox para reparo (isso inclui acessórios Xbox para os quais você não solicitou o Serviço, como jogos, manuais etc.) Além dos itens necessários para o serviço do seu Produto Xbox ou sua substituição, a Microsoft não garante que os outros bens pessoais serão devolvidos a você.

12. REPARO OU TROCA

Quando você enviar o seu Produto Xbox para Serviço, ele poderá ser substituído por bens recondicionados da mesma funcionalidade em vez de ser reparado. Peças novas ou recondicionadas poderão ser usadas no seu Produto Xbox durante o reparo. Quaisquer partes ou produtos substituídos durante o Serviço serão propriedade da Microsoft, e a peça ou produto substituído se tornará propriedade sua.

13. EDIÇÃO ESPECIAL OU PRODUTOS XBOX PERSONALIZADOS

Se você enviar um Produto Xbox personalizado ou de edição especial para Serviço, a Microsoft fará o possível para devolvê-lo na mesma condição especial ou personalizada. Isso dependerá da disponibilidade do Produto no tempo de serviço (edições especiais ou personalizadas poderão estar fora de linha ou do estoque). A Microsoft não garante que isso será possível, pois poderá ser comercialmente impraticável.

14. EXCLUSÕES DO SERVIÇO

A Microsoft se reserva o direito de recusar o Serviço em Produtos Xbox que foram: (1) danificados pelo uso com produtos não vendidos ou licenciados pela Microsoft (incluindo jogos e acessórios não fabricados ou licenciados pela Microsoft, jogos "pirateados", entre outros); (2) usados para fins comerciais (incluindo, por exemplo, aluguel, pay-per-play etc.); (3) abertos, violados ou modificados (o que inclui quaisquer tentativas de corrigir uma limitação técnica, de segurança, mecanismo anti-pirataria etc. ou alteração/remoção de número de série); (4) danificados por alguma causa externa (como queda, uso de ventilação inadequada etc. ou falha em seguir as instruções do manual do Produto Xbox); (5) enviados à Microsoft sem solicitar um reparo automático por telefone ou online ou (6) reparados por terceiros além dos técnicos autorizados da Microsoft. Nesse caso, retornaremos o Produto Xbox sem serviço.

15. TERMOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE TROCA ANTECIPADA

Em alguns países, a Microsoft oferece um Programa de Troca Antecipada, no qual você poderá receber um console antes de enviar o seu para serviço na Microsoft, sob algumas condições. Para participar do programa de Troca Antecipada, a Microsoft enviará um substituto para o Produto Xbox (o "Produto de Troca Antecipada") antes de você enviar o seu Produto Xbox para nós, sob as condições a seguir:

  • seu Produto Xbox deve obedecer os termos de garantia ou do contrato de serviço prorrogado;
  • seu produto Xbox não será qualificado para o programa se, após o recebermos, houver evidência de danos físicos, violações, abusos etc. ou outras exclusões da garantia ou de contrato de serviço prorrogado do seu Produto Xbox;
  • o Produto de Troca Antecipada será entregue a você em uma caixa que inclui uma etiqueta de remessa pré-paga;
  • você deverá usar essa etiqueta para retornar o Produto Xbox pelo qual você recebeu o Produto de Troca Antecipada e está solicitando o serviço. Será necessário retornar seu Produto Xbox original na mesma caixa dentro de 14 dias de recebimento do produto substituto.
  • Para garantir que o Produto Xbox original foi devolvido, precisaremos do número do seu cartão de crédito. SEU CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SERÁ COBRADO, desde que você retorne o Produto Xbox original (com o número de série fornecido) em até 14 dias após o recebimento do Produto de Troca Antecipada.
  • Uma pré-autorização para o encargo total de substituição e a taxa de manuseio poderá aparecer no seu cartão pelo Serviço Xbox, verificando que os fundos estão disponíveis na sua conta (a quantia total será reembolsada); não se trata de uma cobrança. Somente faremos a cobrança da substituição e da taxa de manuseio indicada abaixo se: (1) não recebermos o Produto Xbox original dentro de 14 dias a partir da data em que você recebeu o produto substituto, conforme indicado pelo sistema de rastreamento da transportadora; (2) o produto não estiver no prazo de garantia e/ou (3) o produto não estiver na garantia (possui indicação de violação ou danos físicos).

A taxa adicional da Troca Antecipada está listada online em support.xbox.com O Programa de Troca Antecipada é opcional, e essa tarifa não é cobrada no processo de devolução padrão.

Os encargos de substituição dos Produtos Xbox também estão listados online em support.xbox.com.

Se você tiver dúvidas, contate o suporte pelo telefone 1-800-4MY XBOX (1-800-469-9269) ou online pelo site support.xbox.com.

16. GARANTIA PÓS-SERVIÇO LIMITADA

Ao reparar seu Produto Xbox, a Microsoft garante que (1) o Serviço será executado de forma profissional e (2) todas as peças usadas no Serviço não terão defeitos de material e de fabricação durante o período restante da garantia emitida pela Microsoft ou do contrato de serviço estendido de noventa (90) dias da data do Serviço, o período que for maior. Esta garantia pós-serviço é expressa por tempo limitado. Se um Serviço incorreto for fornecido ou houver um defeito na peça ou produto substituto durante o período de garantia de noventa (90) dias, a Microsoft irá, opcionalmente, (1) reparar a peça ou o produto usando substitutos novos, usados ou recondicionados; (2) substituí-la por um equivalente novo ou recondicionado novo ou (3) reembolsar o seu pagamento pelo Serviço.

A Microsoft não se responsabilizará e a garantia pós serviço não será aplicada se o seu Produto Xbox for:

  1. danificado por uso de produtos não vendidos ou licenciados pela Microsoft;
  2. aberto, modificado ou violado (incluindo, or exemplo, qualquer tentativa de corrigir limitações técnicas ou de segurança), ou se o seu número de série for alterado ou removido;
  3. danificado por qualquer causa externa por você ou outra pessoa que usou o Produto Xbox, em caso de:
    • queda;
    • uso indevido (incluindo ao ar livre), abuso, negligência ou acidente;
    • manuseio inadequado ou danos durante a entrega, exceto da Microsoft para você;
    • exposição a líquidos;
    • uso com ventilação inadequada;
    • arranhões, pancadas etc. ou evidências de danos externos;
    • falha ao seguir a instalação, a operação ou as instruções de manutenção ou
  4. reparo por técnicos não autorizados pela Microsoft.

ESTA GARANTIA E A AÇÃO CORRETIVA SÃO EXCLUSICAS E SUBSTITUEM AS DEMAIS GARANTIAS, AÇÕES CORRETIVAS E CONDIÇÕES, SEJAM ORAIS OU POR ESCRITO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RESPEITO AO SERVIÇO E ÀS PEÇAS OU PRODUTOS FORNECIDOS. A MICROSOFT SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODA E QUALQUER GARANTIA QUE DIZ RESPEITO A TAIS ITENS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE MERCANTIBILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. Alguns estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão/limitação de danos incidentais ou consequenciais ou de exclusões/limitações durante as garantias ou condições implícitas; portanto, essas limitações/exclusões podem não ser aplicáveis a você. A Garantia pós-serviço garante a você direitos legais específicos, e você também terá outros direitos que variam por estado, província ou jurisdição. PARA OS CLIENTES QUE POSSUEM COBERTURA DAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM SEUS PAÍSES DE RESIDÊNCIA, AS VANTAGENS GARANTIDAS POR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÃO INCLUÍDAS A TODOS OS DIREITOS E AÇÕES CORRETIVAS GARANTIDAS POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

SE ALGUM PRODUTO FOR DANIFICADO OU PERDIDO ENQUANTO ESTIVER SOB CUSTÓDIA DA MICROSOFT, A RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT SE LIMITARÁ AO CUSTO DE REPARO OU À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO XBOX AFETADO. CASO CONTRÁRIO, TODA A RESPONSABILIDADE DA MICROSOFT RELACIONADA A QUAISQUER DANOS RELACIONADOS AO SERVIÇO NO SEU PRODUTO XBOX, SEJA POR NEGLIGÊNCIA OU POR OUTRO MOTIVO, ESTÁ LIMITADA A DIRECIONAR DANOS ATÉ O VALOR MÁXIMO: (i) DO CUSTO DO REPARO OU DA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO XBOX OU (ii) DA QUANTIA TOTAL PAGA À MICROSOFT PELO SERVIÇO. A MICROSOFT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER TIPO DE DANO INDIRETO, ESPECIAL, EXEMPLAR OU CONSEQUENTE, COMO PERDA DE LUCROS OU RENDA. A MICROSOFT NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS OU DANOS A DADOS OU APLICATIVOS DE SOFTWARE DURANTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, A SUA ÚNICA AÇÃO CORRETIVA DEVE SER PEDIR À MICROSOFT UMA QUANTIA DE RECUPERAÇÃO DE DANOS QUE NÃO ULTRAPASSE (i) O CUSTO DO REPARO OU DA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO XBOX OU (ii) A QUANTIA TOTAL QUE VOCÊ PAGA À MICROSOFT PELO SERVIÇO.

18. TERCEIRIZAÇÃO

A Microsoft poderá terceirizar o serviço a outros provedores de serviço para reparar o seu Produto Xbox

19. ESCOLHA DE LEI E LOCAL PARA RESOLVER CONTESTAÇÕES

Se você ou sua empresa está estabelecida nos Estados Unidos da América, as reivindicações de quebra deste contrato estarão sujeitas ao Estado de Washington, sem referência ao conflito de princípios legais. As demais reivindicações, incluindo aquelas relacionadas às leis de proteção do consumidor, de concorrência desleal e em delito, estarão sujeitas às leis do seu estado de residência nos Estados Unidos. Se você ou sua empresa está estabelecida nos Estados Unidos da América, você consente com a jurisdição exclusiva e a corte federal de King Count, Washington, EUA por todas as contestações relacionadas a este contrato ou ao Serviço.

Se você ou sua empresa está estabelecida fora dos Estados Unidos da América, todas as reivindicações, incluindo aquelas relacionadas às leis de proteção do consumidor, de concorrência desleal e em delito, estarão sujeitas às leis e à corte do país onde você reside, que terá jurisdição exclusiva sobre todas as reivindicações relacionadas a este contrato.

20. TODO O CONTRATO; AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS; FORÇA MAIOR

Este é o Contrato completo entre você e a Microsoft pelos Serviços do seu Produto Xbox. A Microsoft não autoriza nenhuma variação ou modificação deste Contrato. Se alguma cláusula deste Contrato se tornar inválida ou não aplicável, ela será substituída pela cláusula válida e aplicável que mais se assemelha à cláusula original, e o restante do Contrato continuará em vigor. Ao executar os Serviços, a Microsoft não se responsabiliza por falhas ou atrasos causados por eventos que estão além do seu controle.

21. AVISO PARA CONSUMIDORES DA UNIÃO EUROPEIA

Conforme exigido pela Diretiva 2011/83/EU, você pode cancelar seu pedido de Serviço sem fornecer um motivo por até catorze (14) dias corridos após a data da compra dos Serviços. Se você cancelar o pedido de Serviço dentro desse período de catorze (14) dias, a Microsoft fornecerá um reembolso do preço total da compra do Serviço em até catorze (14) dias após a data do cancelamento. Os cancelamentos de serviço e reembolsos não estão disponíveis para pedidos de Troca Antecipada.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM JUNHO DE 2014

©2014 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

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