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Garantia do Produto e Licença de Software: Consola Xbox 360 Original

GARANTIA LIMITADA E INFORMAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

O UTILIZADOR DEVERÁ LER ATENTAMENTE ESTA GARANTIA PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES!

GARANTIA DO FABRICANTE

GARANTIA LIMITADA

NOTA: Ao utilizador são reconhecidos direitos, ao abrigo da lei local de defesa do consumidor, que lhe permitem exigir uma garantia do revendedor da Xbox 360. A presente garantia do fabricante não afecta esses direitos.

O termo “Produto Xbox” refere-se à consola do Sistema de Videojogos Xbox 360 da Microsoft, ao software Microsoft armazenado no disco rígido Xbox 360 separado e integrado nos microprocessadores no interior da consola Xbox 360 e aos produtos periféricos Xbox adquiridos com a consola da Xbox 360.

Esta Garantia não abrange os dados do utilizador, qualquer software em separado ou jogos Xbox, quer estejam ou não embalados ou incluídos com o Produto Xbox, ou quaisquer acessórios Xbox ou dispositivos periféricos que não sejam fabricados pela ou para a Microsoft.

A. GARANTIA DO FABRICANTE.

Esta garantia do fabricante é concedida ao utilizador pela Microsoft Ireland Operations Limited, Blackthorn Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Ireland.

A Microsoft garante que o Produto Xbox

(i) funcionará substancialmente em conformidade com o manual de instruções; e

(ii) terá o padrão de qualidade habitualmente esperado de produtos desta natureza.

DURAÇÃO: Esta garantia será efectiva a partir da data de compra do produto Xbox, durante dois anos (no que se refere à consola Xbox 360, três anos de garantia relativamente a condições que façam três luzes do anel de luz na frente da consola Xbox 360 piscar a vermelho).

TERRITÓRIOS: Esta garantia é válida nos seguintes países: Reino Unido, Irlanda, Espanha, Itália, França, Alemanha, Áustria, Suíça, Bélgica, Países Baixos, Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Portugal e Grécia.

No entanto, se o utilizador:

(i) não utilizar o Produto Xbox de acordo com a documentação incluída e instruções de utilização; ou

(ii) proceder à reparação, modificação ou alteração do Produto Xbox em locais que não sejam centros de reparação autorizados da Microsoft; ou

(iii) utilizar o Produto Xbox com produtos não vendidos ou não licenciados pela Microsoft (por exemplo, dispositivos de melhoramento de jogos não licenciados, adaptadores ou fontes de alimentação) ou que não sejam compatíveis com o dispositivo; ou

(iv) utilizar o Produto Xbox para fins comerciais (como aluguer); ou

(v) modificar ou adulterar o Produto Xbox; ou

(vi) danificar o Produto Xbox por utilização indevida, abuso, negligência ou acidentalmente; ou

(vii) alterar, danificar ou remover o número de série;

(viii) remover o selo de garantia do Produto Xbox, a garantia deixa de ter validade.

B. REGISTO.

O utilizador não necessita de efectuar o registo da sua aquisição do Produto Xbox para que esta Garantia seja válida.

C. GARANTIA PESSOAL.

Esta garantia foi concebida para o utilizador, o primeiro utilizador do dispositivo. É uma garantia pessoal e não pode ser transmitida a terceiros.

D. MEIOS LEGAIS DISPONIBILIZADOS AO UTILIZADOR.

Os meios legais disponibilizados ao utilizador são os seguintes:

(i) a reparação do Produto Xbox; ou

(ii) caso a reparação não seja possível, a substituição do Produto Xbox; ou

(iii) caso nem a reparação, nem a substituição sejam possíveis, a recepção de um reembolso pelo preço pago pelo Produto Xbox.

A Microsoft poderá eleger a solução a oferecer. A Microsoft terá em consideração os custos relativos das diferentes soluções em relação ao custo pago pelo Produto Xbox e a importância da falha do Produto Xbox, quando decidir a solução a oferecer.

  • Quaisquer peças de substituição do Produto Xbox serão novas ou recondicionadas, comparáveis em função e desempenho à peça original ou Produto Xbox e incluem garantia para o período da Garantia remanescente.
  • O UTILIZADOR ACEITA QUE A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DOS SEUS DADOS RESULTANTE DA SUBSTITUIÇÃO OU REPARAÇÃO PELA MICROSOFT DO SEU PRODUTO XBOX.
  • Após o Período da Garantia expirar, a Microsoft poderá cobrar uma taxa pelos seus esforços no sentido de diagnosticar e corrigir os problemas relacionados com o Produto Xbox.
  • A Microsoft levará a cabo os esforços comercialmente exigíveis para diagnosticar e tentar corrigir ou sugerir soluções para os defeitos do Produto Xbox que sejam abrangidos pela presente Garantia.

O utilizador deverá igualmente:

  • Apresentar uma prova de aquisição na forma de um recibo datado ou de uma factura (ou uma cópia).
  • Seguir as instruções da Microsoft no sentido de determinar se parte ou a totalidade do seu Produto Xbox necessita de devolução para reparação ou de substituição. A Microsoft ou procederá ao envio do Produto Xbox para a Microsoft ou para um centro de reparação autorizado, sendo os custos suportados pela Microsoft ou dará instruções ao utilizador para levar ou enviar o Produto Xbox, numa embalagem adequada que possibilite um grau adequado de protecção contra danos durante o trânsito, para o local especificado pela Microsoft.
  • Eliminar ou remover quaisquer ficheiros ou dados que considere privados ou confidenciais antes de enviar o Produto Xbox à Microsoft.

O não cumprimento das instruções acima referidas poderá resultar em atrasos, fazer o utilizador incorrer em taxas adicionais ou invalidar a sua garantia.

SE O UTILIZADOR NÃO ADQUIRIU O DISPOSITIVO PARA O SEU PRÓPRIO USO PESSOAL (i.e. se não agir como consumidor):

Nada na presente Garantia limitará a responsabilidade da Microsoft por morte ou por ofensas à integridade física resultantes de negligência ou dolo da Microsoft.

E. EXCLUSÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS.

A Microsoft exclui todas as outras garantias, condições, responsabilidade ou outros termos, sejam expressos ou implícitos (sejam legalmente previstos, colateralmente ou outros) relativos ao dispositivo e a qualquer/quaisquer manual/manuais que o acompanhem e materiais escritos.

F. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS E OUTROS.

A responsabilidade agregada da Microsoft e dos seus fornecedores relativa a quaisquer perdas ou prejuízos directos de qualquer forma causados, resultantes ou de qualquer forma relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização do dispositivo, mesmo que a Microsoft ou qualquer fornecedor tenham sido avisados da possibilidade de ocorrência dessas perdas ou prejuízos, será limitada ao valor efectivamente pago pelo utilizador pelo dispositivo. A Microsoft e os seus fornecedores não serão responsáveis contratualmente, por dolo (incluindo negligência) ou por violação de dever legalmente imposto ou de qualquer outra forma, por quaisquer outros prejuízos, incluindo, mas sem limitação, quaisquer prejuízos indirectos ou económicos que ocorram por qualquer via.

G. CONDICIONES ADICIONALES.

  • O software incluído no Produto Xbox é licenciado e não vendido. O utilizador é licenciado a utilizar esse software apenas no seu Produto Xbox e não poderá proceder a engenharia reversa, excepto nos termos expressamente permitidos pela lei aplicável, independentemente desta limitação.
  • O Produto Xbox e os seus componentes internos são novos, ao abrigo dos standards da indústria, salvo se expressamente inserida na embalagem de revenda do Produto Xbox a menção “Refurbished” (“Recondicionado”).
  • O utilizador aceita respeitar todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis, se exportar o Produto para fora da União Europeia.

H. QUESTÕES?

O utilizador deverá contactar o Centro de Apoio ao Cliente Xbox do seu país através do número listado na contracapa do presente manual de instruções.

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