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Contrato de Licença de Software

TERMOS DA LICENÇA DE SOFTWARE DA CONSOLA XBOX

AO UTILIZAR A SUA CONSOLA XBOX, O SENSOR KINECT OU ACESSÓRIO AUTORIZADO (TAL COMO DEFINIDO ABAIXO), ESTÁ A CONCORDAR COM ESTA LICENÇA DE SOFTWARE. ANTES PROCEDER À RESPETIVA CONFIGURAÇÃO, LEIA ESTA LICENÇA DE SOFTWARE COM ATENÇÃO. SE NÃO ACEITAR ESTA LICENÇA DE SOFTWARE, NÃO UTILIZE A SUA CONSOLA XBOX ONE, XBOX 360, O SENSOR KINECT PARA A CONSOLA XBOX OU O ACESSÓRIO AUTORIZADO. DEVOLVA O PRODUTO NÃO UTILIZADO AO SEU REVENDEDOR OU À MICROSOFT, PARA QUE LHE SEJA DEVOLVIDO O SEU DINHEIRO. Contacte a Microsoft em: http://support.xbox.com.

1. Definições

a) “Consola Xbox” significa uma consola Xbox One, Xbox 360 ou uma consola Xbox original.

b) “Sensor Kinect” significa um sensor Kinect novo para a consola Xbox One adquirida a um revendedor autorizado.

c) “Acessório Autorizado” significa um acessório de hardware para a consola Xbox One, Xbox 360 ou Xbox da marca Microsoft, e/ou de marca de terceiros licenciada à Microsoft, cuja embalagem contém o logotipo oficial “Licensed for Xbox” (Licenciado para a Xbox) e/ou “Designed for Xbox” (Concebido para a Xbox).

d) “Jogos Autorizados” significa jogos para a consola Xbox em discos de jogos publicados ou licenciados pela Microsoft e conteúdo de jogos transferido do serviço Xbox Live da Microsoft ou do sítio web xbox.com (por exemplo, avatars, jogos transferíveis, programas adicionais de jogos, etc.).

e) “Software da consola Xbox” significa o software pré-instalado na Consola Xbox ou no Acessório Autorizado, incluindo quaisquer atualizações que a Microsoft possa eventualmente disponibilizar.

f) “Acessórios Não Autorizados” significa todos os outros acessórios de hardware que não os Acessórios Autorizados, exceto os cartões de memória USB, aparelhos fotográficos digitais utilizados para tirar fotografias ou gravar vídeos e leitores de música utilizados para reproduzir música ou apresentar fotografias ou vídeos, que não constituem Acessórios Não Autorizados.

g) “Jogos Não Autorizados” significa todos os discos de jogos, transferências de jogos e conteúdo ou suportes de jogos, que não os Jogos Autorizados.

h) “Software Não Autorizado” significa qualquer software não distribuído pela Microsoft através de discos de jogos para consola Xbox One, Xbox 360 ou Xbox publicados ou licenciados por aquela, pelos serviços Xbox Live da mesma ou pelo sítio web Xbox.com.

i) O “Utilizador” significa o utilizador de uma Consola Xbox, de um Sensor Kinect ou Acessório Autorizado.

2. Licença

a) O Software da consola Xbox é licenciado, não vendido, ao Utilizador. O Utilizador tem licença para utilizar o Software da consola Xbox apenas conforme pré-instalado na Sua Consola Xbox ou no Acessório Autorizado e eventualmente atualizado pela Microsoft. Não pode copiar o Software da consola Xbox ou usar engenharia reversa.

b) Como condições para esta licença de Software da consola Xbox, o Utilizador aceita:

     i) Não utilizar Acessórios Não Autorizados ou Jogos Não Autorizados. Podem não funcionar ou deixar de funcionar permanentemente, depois de uma atualização do Software da consola Xbox.

     ii) Não utilizar ou instalar qualquer Software Não Autorizado. Se o fizer, a Sua Consola Xbox, o Sensor Kinect ou Acessório Autorizado podem deixar de funcionar permanentemente a partir de então ou após uma atualização posterior do Software da consola Xbox.

     iii) Não tentar manipular ou contornar qualquer limitação técnica, segurança ou sistema anti-pirataria da Consola Xbox, do sensor Kinect ou Acessório Autorizado. Se o fizer, a Sua Consola Xbox, o Sensor Kinect ou Acessório Autorizado podem deixar de funcionar permanentemente a partir de então ou após uma atualização posterior do Software da consola Xbox.

     iv) A Microsoft pode utilizar medidas técnicas, incluindo atualizações do Software da consola Xbox, para evitar a utilização de Acessórios Não Autorizados e Jogos Não Autorizados e para proteger as limitações técnicas, a segurança e os sistemas anti-pirataria na Consola Xbox, no Sensor Kinect ou no Acessório Autorizado.

     v) A Microsoft pode atualizar o Software da consola Xbox, pontualmente, sem aviso prévio, por exemplo, para atualizar qualquer limitação técnica, segurança ou sistema anti-pirataria.

3. Garantia.

O Software da consola Xbox está coberto pela garantia da Sua Consola Xbox, do Sensor Kinect ou Acessório Autorizado. A Microsoft não oferece qualquer outra garantia ou condição para o Software da consola Xbox. Ninguém mais pode oferecer qualquer garantia ou condição em nome da Microsoft.

4. EXCLUSÃO DE ALGUNS DANOS

A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS; POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE OU LUCROS; OU POR QUALQUER INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE DA CONSOLA XBOX. ESTAS EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE A MICROSOFT TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS E MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo que esta limitação ou exclusão pode não se aplicar ao Utilizador.

Estes termos aplicam-se até ao limite máximo permitido por lei e a menos que esta os proíba. Estes termos não alteram os seus direitos, conferidos pela legislação do seu país, se esta não permitir essa alteração.

5. Território e Escolha da Legislação Aplicável.

Esta Licença é válida apenas no país no qual adquiriu a Sua Consola Xbox, o seu Sensor Kinect e/ou Acessório Autorizado. Esta Licença estará sujeita e será interpretada de acordo com a legislação do Seu país de residência, independentemente do conflito de princípios legais

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