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Contrato de Licença de Software

TERMOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DA XBOX

AO UTILIZAR A CONSOLA XBOX, O SENSOR KINECT ou o Acessório Autorizado (conforme definido abaixo), O ADQUIRENTE ACEITA A PRESENTA LICENÇA DE SOFTWARE. ANTES DE PROCEDER À CONFIGURAÇÃO, LEIA ESTA LICENÇA DE SOFTWARE ATENTAMENTE. SE NÃO ACEITAR ESTA LICENÇA DE SOFTWARE, NÃO UTILIZE A SUA XBOX ONE, XBOX 360, KINECT PARA A XBOX ou Acessório Autorizado. DEVOLVA O EQUIPAMENTO NÃO UTILIZADO AO SEU REVENDEDOR OU À MICROSOFT PARA REEMBOLSO. Contacte a Microsoft em: http://support.xbox.com.

1. Definições

(a) “Consola Xbox” refere-se a uma consola Xbox One, Xbox 360 ou Xbox original.

(b) “Sensor Kinect” refere-se a um novo sensor Kinect para a Xbox comprado a um revendedor autorizado.

(c) "Acessório Autorizado" refere-se a um acessório de hardware da marca Microsoft para a Xbox One, Xbox 360 ou Xbox e/ou um acessório de hardware de marca de terceiros para a Xbox One, Xbox 360 ou Xbox, licenciado pela Microsoft, cuja embalagem tenha o logótipo oficial “Licensed for Xbox” e/ou “Designed for Xbox”.

(d) "Jogos Autorizados" refere-se aos jogos da Xbox existentes em discos de jogos publicados ou licenciados pela Microsoft, bem como aos conteúdos de jogos transferidos a partir do serviço Xbox Live da Microsoft ou do Web site xbox.com (por exemplo, avatares, jogos transferíveis, suplementos para jogos, etc.).

(e) "Software da Xbox" refere-se ao software pré-instalado na Consola Xbox ou no Acessório Autorizado, incluindo quaisquer actualizações que a Microsoft possa disponibilizar periodicamente.

(f) "Acessórios Não Autorizados" refere-se a todos os acessórios de hardware que não constituam um Acessório Autorizado. Pens USB, câmaras digitais utilizadas para tirar fotografias ou fazer filmes e leitores de música utilizados para reproduzir música ou mostrar fotografias ou vídeos não são considerados Acessórios Não Autorizados.

(g) "Jogos Não Autorizados" refere-se a todos os discos de jogos, transferências de jogos e conteúdos de jogos ou outros itens de multimédia que não constituam um Jogo Autorizado.

(h) "Software Não Autorizado" refere-se a qualquer software não distribuído pela Microsoft através de discos de jogos da Xbox One, Xbox 360 ou Xbox publicados ou licenciados pela Microsoft, pelo serviço Microsoft Xbox Live ou pelo site Xbox.com.

(i) “Adquirente” refere-se ao utilizador de uma Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado.

2. Licença

(a) O Software da Xbox é licenciado ao Adquirente e não vendido. O Adquirente está licenciado para utilizar o Software da Xbox apenas conforme pré-instalado na Consola Xbox ou Acessório Autorizado do Adquirente e actualizado pela Microsoft periodicamente. O Adquirente não poderá copiar ou proceder à engenharia inversa do Software da Xbox.

(b) Como condições da presente Licença de Software da Xbox, o Adquirente concorda que:

     (i) O Adquirente não utilizará Acessórios Não Autorizados ou Jogos Não Autorizados.. Estes poderão não funcionar ou poderão parar de funcionar de forma permanente após uma actualização do Software da Xbox.

     (ii) O Adquirente não utilizará nem instalará qualquer Software Não Autorizado. Se o fizer, a Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado do Adquirente poderá parar de funcionar permanentemente nesse momento ou posteriormente após uma actualização do Software da Xbox.

     (iii) O Adquirente não tentará ultrapassar ou contornar qualquer limitação técnica, sistema de segurança ou sistema anti-pirataria da Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado. Se o fizer, a Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado do Adquirente poderá parar de funcionar permanentemente nesse momento ou posteriormente após uma actualização do Software da Xbox.

     (iv) A Microsoft poderá utilizar medidas técnicas, incluindo actualizações do Software da Xbox, para impedir a utilização de Acessórios Não Autorizados e Jogos Não Autorizados e para proteger as limitações técnicas, os sistemas de segurança e os sistemas anti-pirataria existentes na Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado.

     (v) A Microsoft poderá actualizar o Software da Xbox periodicamente, sem que tal seja comunicado ao Adquirente; por exemplo, para actualizar qualquer limitação técnica ou qualquer sistema de segurança ou anti-pirataria.

3. Garantia.

O Software da Xbox está coberto pela garantia da Consola Xbox, Sensor Kinect ou Acessório Autorizado, e a Microsoft não fornece qualquer outra garantia ou condição relativa ao Software da Xbox. Ninguém poderá dar qualquer garantia ou condição em nome da Microsoft.

4. EXCLUSÃO DE DANOS ESPECÍFICOS

A MICROSOFT NÃO É responsável POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES; POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE, OU LUCROS; OU POR QUALQUER INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA XBOX. ESTAS EXCLUSÕES APLICAM-SE MESMO QUE A MICROSOFT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E MESMO QUE QUALQUER RESSARCIMENTO FALHE NO SEU OBJECTIVO ESSENCIAL. Alguns países não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequentes. Nesse caso, esta limitação ou exclusão poderá não se aplicar ao Adquirente.

Os presentes termos aplicam-se na máxima extensão permitida por lei e salvo se proibido por lei. Os presentes termos não alteram os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do respectivo país, caso essas leis não o permitam.

5. Foro e Escolha da Legislação.

A presente Licença só é válida no país em que o Adquirente comprou a Consola Xbox, Sensor Kinect e/ou Acessório Autorizado. A presente Licença estará sujeita e será interpretada em conformidade com as leis do país de residência do Adquirente, independentemente do conflito de princípios legais.

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